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Anvisa defere petições de AFE e AE em resolução publicada no DOU

Imprensa Nacional

A Resolução-RE nº 3.808, datada de 25 de setembro de 2026, deferiu petições de Autorização de Funcionamento e de Autorização Especial, conforme anexo, com vigência na data de sua publicação.

Edição ClassifAi · 16/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

A Resolução-RE nº 3.808 é um ato datado de 25 de setembro de 2026 e foi emitido pelo Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas da Anvisa, conforme a competência indicada no texto reproduzido.

O artigo 1º defere petições de Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE), remetendo ao anexo para a identificação dos casos abrangidos. Como a seleção não inclui esse anexo, a síntese não detalha empresas, produtos ou demais condições eventualmente listados.

A publicação no Diário Oficial da União está indicada para 28 de setembro de 2026. O artigo 2º estabelece a entrada em vigor na data de publicação; essa data não deve ser confundida com a data de 25 de setembro constante do título do ato.

O que observar na sua operação

Quais empresas e petições de AFE ou AE estão relacionadas no anexo? Que produtos e condições constam da publicação original? A vigência corresponde à publicação de 28 de setembro de 2026?

Ler a publicação completa em Imprensa Nacional ↗
Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.