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Anvisa indefere petições ligadas a 72 processos

Imprensa Nacional

A Resolução-RE nº 3.769 determina o indeferimento de petições da área de Tecnologia de Produtos para Saúde. O anexo registra 72 processos de 53 empresas; o ato é datado de 24 de setembro, foi publicado em 28 de setembro de 2026 e entrou em vigor na publicação.

Edição ClassifAi · 16/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

A Resolução-RE nº 3.769, de 24 de setembro de 2026, determina o indeferimento das petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme a relação apresentada no anexo. A publicação ocorreu em 28 de setembro de 2026, mesma data indicada para a entrada em vigor; a data do ato e a data de publicação são distintas.

O anexo registra 72 processos vinculados a 53 empresas. Esses números identificam os processos e as empresas listados, não estabelecem, por si sós, a quantidade de petições indeferidas. A relação reúne solicitações de registro, notificação, alterações, cancelamento, desistência e retificação envolvendo materiais, equipamentos e software médico, conforme os casos discriminados.

A resolução informa que o motivo do indeferimento de cada processo ou petição será encaminhado por ofício eletrônico à caixa postal da empresa solicitante no sistema Solicita. A conferência dos casos depende da correspondência entre empresa, produto, número do processo e expediente apresentados no anexo e da consulta à comunicação específica no sistema.

O que observar na sua operação

Quais dos 72 processos listados correspondem às empresas acompanhadas? Qual é o motivo específico de cada indeferimento no sistema Solicita? A ocorrência envolve registro, notificação, alteração, cancelamento, desistência ou retificação?

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Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.