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Ato inclui ajudante no registro aduaneiro

Imprensa Nacional

Ato Declaratório Executivo da Alfândega do Porto de Vitória inclui Rafael Rossi dos Santos no Registro de Ajudante de Despachantes Aduaneiros e prevê vigência na data de publicação no DOU.

Edição ClassifAi · 16/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

O Ato Declaratório Executivo ALF/VIT-ES nº 27, datado de 24 de setembro de 2026, trata da inclusão de inscrição no Registro de Ajudante de Despachantes Aduaneiros. A medida é declarada pela Delegada da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Vitória, no exercício de suas atribuições.

A inscrição incluída corresponde a Rafael Rossi dos Santos, com CPF apresentado de forma parcialmente mascarada, e está vinculada ao processo nº 12466.722344/2026-22. O texto reproduz uma única inscrição no artigo que formaliza a inclusão.

O ato estabelece que sua vigência começa na data de publicação no Diário Oficial da União. O cabeçalho do DOU indica 28 de setembro de 2026 como data de publicação, enquanto o título identifica o ato como de 24 de setembro de 2026; essas datas têm funções distintas no documento.

O que observar na sua operação

Qual é a inscrição incluída no registro? Qual processo está associado ao nome publicado? Em que data o ato passa a vigorar segundo seu artigo 2º?

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Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.