Receita cancela habilitação de empresa ao Reidi para projeto eólico
Ato datado de 25 de setembro de 2026 cancela, a pedido, a habilitação da Lagoa do Barro VII ao Reidi e revoga seus efeitos desde 18 de outubro de 2024.
Edição ClassifAi · 16/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
A Receita Federal cancelou, a pedido, a habilitação da Lagoa do Barro VII Energias Renováveis S.A. ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). A habilitação estava vinculada à execução de obras do projeto Central Geradora Eólica – EOL Aura Lagoa do Barro 07, aprovado pelo Ministério de Minas e Energia.
O cancelamento alcança a habilitação concedida pelo Ato Declaratório Executivo nº 774, de 24 de maio de 2024, e revoga os efeitos desse ato. A empresa não poderá mais realizar, ao amparo do Reidi, aquisições e importações de bens e serviços destinados ao projeto correspondente, com efeitos a partir do protocolo do pedido de cancelamento, em 18 de outubro de 2024. A mesma abrangência é atribuída a eventuais pessoas jurídicas coabilitadas e vinculadas ao projeto.
O ato é datado de 25 de setembro de 2026 e entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. O metadado da fonte indica publicação em 28 de setembro de 2026; essa data não corresponde à data do ato nem constitui declaração de assinatura.
O que observar na sua operação
A revogação dos efeitos alcança quais pessoas jurídicas eventualmente coabilitadas ou vinculadas ao projeto? Como a data do protocolo, 18 de outubro de 2024, se relaciona às aquisições e importações abrangidas pelo cancelamento?
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A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
