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Receita Federal orienta sobre novos campos da Duimp para a Reforma Tributária

Receita Federal

Orientações descrevem campos, cálculos e códigos relacionados à CBS e ao IBS, com disponibilização das alterações em Produção prevista para 27 de setembro de 2026.

Edição ClassifAi · 15/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

A Receita Federal publicou orientações sobre alterações da Duimp relacionadas à Reforma Tributária do Consumo. Segundo a fonte, as funcionalidades descritas estão previstas para o ambiente de Produção em 27 de setembro de 2026 e já estão disponíveis no ambiente de Treinamento/Validação do Portal Único Siscomex. A notícia foi publicada em 19 de agosto de 2026; essa data não comprova, por si só, assinatura de ato ou vigência.

Nas operações de elaboração e de elaboração de retificação de Duimp, será possível calcular, por item, os tributos da Reforma Tributária do Consumo. Na aba “Item > Mercadoria”, devem ser selecionados a UF e o município do local da operação de consumo para a finalidade de tributação relativa à CBS e ao IBS.

Na aba “Item > Tributos”, o botão “Preencher Tributação” abre campos de preenchimento obrigatório para valores de impostos, taxas, contribuições ou direitos incidentes sobre o bem importado até sua liberação, quando esses valores integrarem a base de cálculo da CBS ou do IBS e não forem obtidos automaticamente da Duimp. A fonte menciona a TSA, a TFVS, a TFFA e outros valores dessa natureza. Se houver preenchimento de valores diferentes de zero, a memória de cálculo deverá ser juntada ao dossiê vinculado à Duimp como documento “Memória de Cálculo”, com a sigla MEMOCALC.

A orientação informa que o importador não deverá mais preencher o campo cClassTrib, pois o sistema o definirá com base no fundamento legal. A tabela reproduzida relaciona fundamentos legais e códigos de classificação tributária, com versão indicada como atualizada em 19 de agosto de 2026.

Na aba “Resumo > Cálculo dos Tributos”, serão apresentados os totais da Duimp relativos à CBS, ao IBS com alíquota estadual e ao IBS com alíquota municipal, inclusive os valores a recolher. A fonte registra que esses valores não deverão ser recolhidos no ano de 2026.

O que observar na sua operação

Qual é a diferença entre a disponibilização em Produção em 27 de setembro de 2026 e a publicação da notícia em 19 de agosto? Em quais situações a memória de cálculo deve ser anexada? Como o sistema relacionará o fundamento legal ao cClassTrib?

Ler a publicação completa em Receita Federal ↗
Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.

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