REIDI amplia possibilidade de enquadramento para projetos em aeroportos públicos
Atualização divulgada pelo Ministério de Portos e Aeroportos estende o alcance do regime a projetos em aeroportos administrados pela Infraero, estados e municípios, além de admitir a participação de empresas parceiras, conforme os requisitos aplicáveis.
Edição ClassifAi · 08/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) suspende a cobrança de PIS e Cofins sobre determinados bens, serviços e locações utilizados na implantação de projetos aprovados. A medida alcança, entre outros itens, máquinas, equipamentos, materiais de construção e serviços vinculados aos empreendimentos enquadrados.
O regime pode abranger projetos de transportes, portos, aeroportos, hidrovias, energia, saneamento básico e irrigação, desde que sejam observados os requisitos legais e haja aprovação do poder público. A fonte também informa que o REIDI foi mantido como instrumento de incentivo à infraestrutura no contexto da reforma tributária.
Segundo a publicação do Ministério de Portos e Aeroportos, a Portaria GM/MPor 36, atualizada em junho de 2026, ampliou o acesso ao REIDI para projetos de infraestrutura em aeroportos públicos. Além das concessionárias, passaram a ser contemplados projetos em aeroportos administrados pela Infraero, por estados e por municípios, desde que atendidas as condições do programa.
Nos segmentos portuário e hidroviário, permanecem incluídos projetos em portos organizados, instalações portuárias de uso privado e hidrovias. A norma também prevê que empresas parceiras dos responsáveis pelos projetos possam solicitar o benefício, quando cumprirem os critérios estabelecidos.
O que observar na sua operação
Quais requisitos condicionam a aprovação dos projetos no REIDI? A possibilidade para empresas parceiras se aplica a quais projetos e setores? A atualização alcança quais aeroportos públicos?
Ler a publicação completa em Ministério de Portos e Aeroportos ↗Como interpretar esta notícia
A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
