Siscomex comunica alterações em atributos e tratamentos administrativos do Inmetro
O Comunicado de Importação nº 080/2026 informa mudanças no Catálogo de Produtos para mercadorias classificadas em subitens da NCM sujeitos à anuência do Inmetro, incluindo novos atributos, alterações de descrições e tratamento administrativo com exigência de LPCO.
Edição ClassifAi · 08/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
As importações dos códigos NCM afetados poderão ficar sujeitas ao tratamento administrativo “Requer LPCO”, com anuência do Inmetro, conforme a combinação selecionada nos atributos “Detalhamento” e “Referência de Licenciamento Inmetro”. A aplicação do tratamento depende de os atributos correspondentes deixarem de ter preenchimento opcional; o modelo de LPCO relacionado a cada operação é indicado pelo Simulador de Tratamento Administrativo – Importação do Portal Siscomex.
As alterações também abrangem listas de valores e descrições de atributos já existentes. Inclusões de valores são identificadas na planilha “Atributo”, enquanto mudanças de descrição substituem o valor anteriormente registrado sem desativar automaticamente os produtos catalogados. Quando o enquadramento anterior deixar de corresponder ao produto, a fonte prevê a necessidade de uma nova versão no Catálogo de Produtos.
Nos casos de inclusão de novos atributos vinculados a uma NCM, os campos ficam disponíveis para preenchimento opcional a partir de 1º de agosto de 2026 e passam a ser obrigatórios em 31 de agosto de 2026. Produtos sem esses atributos preenchidos até a segunda data serão desativados, conforme o comunicado.
Para os códigos NCM 85042100 e 85444200, haverá coexistência temporária dos atributos ATT_13200 e ATT_13241, ambos com o rótulo “Referência de licenciamento Inmetro”, mas com escopos distintos. O ATT_13241 substituirá o ATT_13200 e se tornará o parâmetro principal em 31 de agosto de 2026; as alterações também serão reproduzidas no módulo Siscomex Importação (LI-DI).
O que observar na sua operação
Quais subitens e combinações de atributos passam a resultar em LPCO com anuência do Inmetro? Como a transição entre os atributos ATT_13200 e ATT_13241 afeta os códigos NCM 85042100 e 85444200? Quais produtos ficam sujeitos à desativação em 31 de agosto de 2026?
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A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
