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Siscomex anuncia mudanças no LPCO para lubrificantes sujeitos à ANP

Portal Único Siscomex

A Notícia Siscomex Importação nº 079/2026 prevê, a partir de 31 de agosto de 2026, novos preenchimentos no modelo de licença aplicável a óleos lubrificantes com aditivos classificados na NCM 27101932.

Edição ClassifAi · 15/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

A partir de 31 de agosto de 2026, entram em vigor alterações no tratamento administrativo das importações de óleos lubrificantes com aditivos classificados no subitem 27101932 da NCM, quando sujeitas à anuência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A mudança consta da Importação nº 079/2026.

No modelo de LPCO I00069 — Licença para Lubrificantes com Registro, associado ao tratamento administrativo I1024, foi incluído o campo “Produto possui registro?”. O preenchimento será obrigatório, em formato booleano, com as opções “Sim” ou “Não”.

Os campos relativos ao número do registro e à condição de o produto ser importado pelo detentor do registro deverão ser preenchidos somente quando a resposta sobre a existência de registro for “Sim”. As mesmas alterações já foram realizadas no ambiente de treinamento do modelo I00110, vinculado ao tratamento administrativo I1019.

A publicação ocorreu em 30 de julho de 2026, conforme o metadado registrado para a notícia, enquanto a vigência das alterações está indicada para 31 de agosto de 2026. O comunicado foi publicado por solicitação da ANP, em atendimento à Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020, e é atribuído ao Departamento de Operações de Comércio Exterior.

O que observar na sua operação

A alteração alcança quais importações dentro da NCM 27101932? Em que data os novos campos passam a produzir efeitos no LPCO I00069?

Ler a publicação completa em Portal Único Siscomex ↗
Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.