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Siscomex atualiza cálculo do Imposto de Importação no acordo Mercosul–UE

Portal Único Siscomex

A partir de 15 de julho de 2026, Duimp e DI passaram a aplicar metodologia atualizada para calcular a alíquota do Imposto de Importação nas operações amparadas pelo acordo provisório entre Mercosul e União Europeia.

Edição ClassifAi · 15/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

A Notícia Siscomex Importação nº 078/2026 informa que a atualização foi implementada em 15 de julho de 2026 no Portal Único Siscomex, pela Duimp, e no Siscomex Importação, pela DI. A alteração alcança as importações amparadas pelo Acordo Provisório de Comércio entre Mercosul e União Europeia, internalizado pelo Decreto nº 12.953, de 28 de abril de 2026. A notícia foi publicada em 29 de julho de 2026; essa data é distinta da implementação informada e não comprova assinatura de ato ou vigência.

A metodologia compara a alíquota-base da pauta de ofertas brasileira no acordo com a alíquota da Tarifa Externa Comum vigente na data do registro da declaração e considera a menor delas, identificada na fonte como alíquota de Nação Mais Favorecida. Em seguida, aplica-se à alíquota selecionada o percentual de redução previsto no cronograma de desgravação tarifária da mercadoria. Se o resultado tiver mais de uma casa decimal, o sistema desconsidera as casas posteriores à primeira, conforme a regra indicada no acordo.

Segundo a comunicação, Duimp e DI passam a refletir automaticamente a metodologia, sem parametrização ou procedimento adicional pelos usuários. Também foram modificadas as alíquotas do Sistema Siscomex Importação, com arquivos que substituem os da Notícia Siscomex Importação nº 51/2026: a lista de NCMs na versão SH 2022 aplicável ao acordo e a planilha de códigos EX vinculados às NCMs, quando aplicável. A informação é atribuída à Coordenação-Geral de Administração Aduaneira.

O que observar na sua operação

A atualização incide sobre quais declarações e sistemas? Como o truncamento afeta a alíquota calculada? Quais arquivos substituíram os divulgados na Notícia nº 51/2026?

Ler a publicação completa em Portal Único Siscomex ↗
Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.