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Decex detalha contingência durante implantação do CNPJ alfanumérico

Portal Único Siscomex

A Notícia Siscomex Importação nº 077/2026 informa procedimentos complementares para operações afetadas pela indisponibilidade temporária dos sistemas de comércio exterior entre 25 e 27 de julho de 2026.

Edição ClassifAi · 08/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

Segundo o Portal Único Siscomex, órgãos e entidades federais responsáveis por tratamentos administrativos de importação, assim como os importadores, poderão adotar procedimentos de contingência das 7h de 25 de julho às 7h de 27 de julho de 2026. A indisponibilidade está relacionada à implantação do CNPJ alfanumérico.

Para importações sujeitas a tratamento administrativo do Decex e processadas por procedimento de contingência admitido pela legislação, inclusive com DSI Formulário, a documentação da operação deverá ser encaminhada ao endereço decex.coimp@mdic.gov.br em até 10 dias úteis após o desembaraço aduaneiro.

O que observar na sua operação

Quais operações estarão sujeitas a procedimento de contingência no período informado? A documentação de quais operações deverá ser encaminhada ao Decex após o desembaraço?

Ler a publicação completa em Portal Único Siscomex ↗
Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.