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Siscomex inclui licenciamento não automático para produtos sujeitos à anuência do Ibama

Portal Único Siscomex

A Notícia Siscomex Importação nº 074/2026, em complemento à NSI nº 072/2026, informa alterações no tratamento administrativo de importações classificadas em NCM específicos. A mudança está indicada para 22 de julho de 2026 e abrange os destaques 024 e 025.

Edição ClassifAi · 08/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

A partir de 22 de julho de 2026, as importações de produtos classificados nos subitens NCM relacionados na notícia passam a estar abrangidas pela inclusão de licenciamento não automático do tipo “NCM/Destaque”, quando sujeitas à anuência do Ibama. A comunicação é apresentada como complemento à Notícia Siscomex Importação nº 072/2026.

O Destaque 024 foi associado a produtos classificados como POP listado na Convenção de Estocolmo. A relação inclui os códigos 27109110, 27109120, 29038190, 29039918, 29039924, 38248210, 38248290, 38248400, 38248500, 38248600, 38248810 e 38248820, com descrições que fazem referência a PCB, PCT, PBB e outras substâncias especificadas na notícia.

O Destaque 025 corresponde a substância ou produto listado no Anexo III da Convenção de Roterdã e alcança os códigos 38248400, 38248500, 38248600, 38248810 e 38248820. A publicação informa que foi solicitada pelo Ibama e menciona a Convenção de Estocolmo e os artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65/2020 como referências da divulgação.

O que observar na sua operação

Quais operações estarão abrangidas a partir de 22 de julho de 2026? Como os destaques 024 e 025 se aplicam aos NCM 38248400, 38248500, 38248600, 38248810 e 38248820? Quais descrições de produto correspondem aos códigos listados na notícia?

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Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.