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Siscomex comunica impedimento de importação de categorias de lâmpadas fluorescentes a partir de 20 de julho

Portal Único Siscomex

Comunicado do Siscomex informa que determinadas lâmpadas fluorescentes terão a importação impedida a partir de 20/07/2026, com tratamentos administrativos vinculados a destaques, mercadoria, NCM e atributos específicos.

Edição ClassifAi · 09/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

A Importação nº 073/2026 informa que as importações dos produtos descritos no comunicado serão impedidas a partir de 20/07/2026, por determinação do Ibama. A publicação inclui tratamentos administrativos do tipo impedimento “NCM/Destaque” e “Mercadoria”.

Entre as mercadorias abrangidas estão as lâmpadas fluorescentes compactas com reator integrado à base e as lâmpadas fluorescentes de cátion frio ou de eletrodo externo, de todos os tamanhos, destinadas a displays eletrônicos.

No Portal Único de Comércio Exterior, o tratamento administrativo “Mercúrio - importação proibida” (TA I1128) passa a contemplar a NCM 85393119 para lâmpadas fluorescentes compactas com reator integrado à base, associada ao ATT_2652, valor 01. Para lâmpadas de cátion frio ou de eletrodo externo destinadas a displays eletrônicos, o comunicado indica a NCM 85393990, o mesmo atributo e o valor 02.

A notícia foi publicada a pedido do Ibama e faz referência ao Decreto nº 9.470/2018 e aos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65/2020.

O que observar na sua operação

Quais mercadorias correspondem a cada destaque? Como os atributos ATT_2652 se relacionam às NCMs indicadas? O impedimento alcança outras categorias de lâmpadas fluorescentes além das descritas?

Ler a publicação completa em Portal Único Siscomex ↗
Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.