Siscomex informa inclusão de 12 subitens no tratamento administrativo do Ibama
A Notícia Siscomex Importação nº 072/2026 comunica que, a partir de 22 de julho de 2026, 12 subitens da NCM serão incluídos no TA I1090, modelo LPCO I00117, nas operações sujeitas à anuência do Ibama em que for selecionada a opção 4, relativa à importação de POP listado na Convenção de Estocolmo.
Edição ClassifAi · 09/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
A alteração alcança os subitens da NCM sujeitos à anuência do Ibama e está vinculada à seleção da opção 4 no atributo “Referência de licenciamento Ibama” (ATT_12040). O início da aplicação foi informado para 22 de julho de 2026.
A relação inclui os subitens 27109110, 27109120, 29038190, 29039918, 29039924, 38248210, 38248290, 38248400, 38248500, 38248600, 38248810 e 38248820. As descrições abrangem casos identificados por PCB, PCT, PBB, aldrin, canfecloro, clordano, clordecona, DDT, dieldrin, endossulfan, endrin, heptacloro, mirex, HCH, lindano, pentaclorobenzeno, hexaclorobenzeno e determinados éteres bromodifenílicos; os subitens 29038190 e 38248290 aparecem descritos como “Outros” e “Outras”, respectivamente.
Segundo a notícia, a publicação ocorreu por solicitação do Ibama e tem como referências a Convenção de Estocolmo e a Portaria Secex nº 65/2020. O comunicado delimita a mudança ao TA I1090, ao modelo LPCO I00117, aos 12 subitens relacionados e à hipótese de seleção da opção 4.
O que observar na sua operação
A mercadoria está classificada em algum dos 12 subitens relacionados? A operação se enquadra na opção 4 do atributo ATT_12040? A descrição aplicável é específica quanto à substância ou está indicada como “Outros” ou “Outras”?
Ler a publicação completa em Portal Único Siscomex ↗Como interpretar esta notícia
A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
