Siscomex comunica alterações em atributos e anuência do Inmetro para tubos de aço
A Importação nº 067/2026 informa mudanças, com vigência a partir de 20 de julho de 2026, nos atributos e tratamentos administrativos aplicáveis a determinados tubos de aço controlados pelo Inmetro.
Edição ClassifAi · 09/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
O Portal Único Siscomex comunicou que, a partir de 20 de julho de 2026, serão alterados atributos e tratamentos administrativos incidentes sobre importações sujeitas ao controle do Inmetro. A comunicação está delimitada aos produtos e códigos NCM indicados no próprio aviso.
Entre as mudanças, o atributo “03 - Tubos de aço carbono para usos comuns na condução de fluidos” passará a contar com valor sujeito à anuência do Inmetro. A medida alcança os códigos NCM 73043110, 73043190, 73043910, 73043920, 73043990, 73063000, 73063010 e 73063090.
Para os códigos NCM 73053100 e 73053900, o aviso relaciona alterações nos valores associados às descrições de tubos de aço carbono para usos comuns na condução de fluidos, incluindo a referência a produtos destinados à condução de fluidos até 200°C. A comunicação informa ainda que essa alteração sobrescreverá o valor existente, sem desativar os produtos já registrados no catálogo.
O comunicado também registra que produtos anteriormente catalogados podem exigir avaliação quanto ao enquadramento em outra opção quando houver inclusão de valor na lista de domínio de atributo. Nessa hipótese descrita pela fonte, a atualização do produto está associada à funcionalidade “Gerar nova versão”. A publicação foi feita por solicitação do Inmetro e menciona a Portaria nº 435/2021 e a Portaria Secex nº 65/2020 como referências do comunicado.
O que observar na sua operação
Quais produtos dos códigos NCM listados estarão sujeitos à anuência do Inmetro? Como os valores dos atributos serão apresentados para os NCM 73053100 e 73053900? Quais registros do catálogo serão afetados pela sobrescrição de valores?
Ler a publicação completa em Portal Único Siscomex ↗Como interpretar esta notícia
A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
