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Siscomex comunica novos fundamentos legais para o RETID em importações por Duimp

Portal Único Siscomex

O comunicado trata da criação e da delimitação de fundamentos legais aplicáveis ao regime tributário de Retid, distinguindo entidades com fins lucrativos e sem fins lucrativos.

Edição ClassifAi · 09/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

O Siscomex informa a criação de fundamentos legais destinados a entidades com fins lucrativos que realizem operações de importação por Duimp sob o regime tributário de Retid. O comunicado relaciona essa atualização à LC nº 224/2025 e à IN RFB nº 2.305/2026, mas o trecho disponibilizado não apresenta a relação numérica dos novos fundamentos.

O fundamento legal 1401 permanece reservado a entidades sem fins lucrativos. Segundo o comunicado, sua descrição foi ajustada para explicitar essa condição; a divulgação é atribuída à Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana).

O que observar na sua operação

Quais são os números e as descrições dos novos fundamentos legais? A delimitação entre entidades com e sem fins lucrativos se aplica a quais operações? Qual é o alcance operacional da descrição ajustada do fundamento 1401?

Ler a publicação completa em Portal Único Siscomex ↗
Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.