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Siscomex comunica inclusão de produtos em tratamento administrativo do Ibama

Portal Único Siscomex

A Importação nº 062/2026 informa alterações, com vigência a partir de 26 de junho de 2026, para determinados produtos classificados em NCM sujeitos à anuência do Ibama.

Edição ClassifAi · 09/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

Segundo o comunicado do Portal Único Siscomex, a partir de 26/06/2026 será incluído tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” para importações de produtos sujeitos à anuência do Ibama. A alteração alcança apenas as classificações e descrições indicadas na própria notícia.

Entre os itens relacionados estão a lagosta norueguesa, na NCM 03063400; a lagosta de água doce, na NCM 03063910; e as medusas (águas-vivas), na NCM 03083000. As descrições também identificam as respectivas espécies ou grupos abrangidos pelo comunicado.

A medida inclui ainda a NCM 0301 para peixes vivos, com exceção da NCM 03011110, referente ao aruanã. O alcance informado, portanto, depende da correspondência entre a mercadoria importada, a classificação fiscal e as exceções expressamente indicadas.

A notícia foi publicada a pedido do Ibama e menciona como fundamentos a Lei Complementar nº 140/2011, o Decreto nº 3.607/2000, a Portaria Ibama nº 145-N/1998, a Instrução Normativa Ibama nº 6/2025 e a Portaria Secex nº 65/2020. Esses fundamentos são apresentados como base da publicação, sem detalhamento adicional sobre outros produtos ou procedimentos no trecho divulgado.

O que observar na sua operação

Quais mercadorias correspondem exatamente às descrições associadas às NCM listadas? A exceção da NCM 03011110 alcança apenas o aruanã? O que muda no tratamento administrativo a partir de 26/06/2026?

Ler a publicação completa em Portal Único Siscomex ↗
Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.