Siscomex anuncia mudanças em atributos e tratamentos administrativos do MAPA
A Notícia Siscomex Importação nº 061/2026 informa alterações em LPCO, no catálogo de produtos e no tratamento de produtos lácteos sujeitos à anuência do Ministério da Agricultura e Pecuária. As mudanças têm vigências distintas entre 24 de junho e 16 de julho de 2026.
Edição ClassifAi · 09/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
A partir de 2 de julho de 2026, os modelos de LPCO para autorização de importação de sementes e mudas (I00146) passarão a exigir os atributos “Produto sujeito a quarentena?” e “Acordo de equivalência de categorias”. Para fertilizantes e correlatos (I00145), será obrigatório o atributo “Produto sujeito a quarentena?”.
Em 16 de julho de 2026, o atributo “Finalidade da importação” (ATT_17020) será obrigatório no catálogo de produtos quando, no campo “Área Temática do MAPA” (ATT_14200), for selecionado o valor “98 – Outra área temática”.
Desde 24 de junho de 2026, a descrição de duas opções do atributo “Tipo de produto lácteo” (ATT_4700) foi ajustada. A categoria antes definida como produto com pelo menos 50% de ingredientes de origem láctea passou a considerar produto com mais de 50%; a categoria de produto com menos de 50% passou a abranger produto com até 50%, mantendo-se as exceções indicadas para fórmulas infantis, nutrição enteral e fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo.
O atributo “Tipo de produto lácteo” também foi vinculado a subitens de NCM a partir de 24 de junho, inicialmente para preenchimento opcional, com previsão de obrigatoriedade a partir de 16 de julho de 2026. A publicação informa que as alterações foram solicitadas pelo MAPA e se referem aos tratamentos administrativos sujeitos à anuência do órgão.
O que observar na sua operação
Quais modelos de LPCO terão novos atributos obrigatórios em 2 de julho? Em que situação a “Finalidade da importação” será exigida? Quando o atributo de produto lácteo deixará de ser opcional nos subitens de NCM vinculados?
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A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
