Siscomex comunica nova modalidade para requerimentos de serviços aduaneiros
O Comunicado Importação nº 060/2026 informa que solicitações de declaração de importação relacionadas a processos administrativos ou judiciais passarão a ser feitas pelo formulário Requerimentos Web, no Portal e-CAC.
Edição ClassifAi · 09/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
O Portal Único Siscomex divulgou uma nova modalidade de atendimento para serviços da aduana, no âmbito do Comunicado Importação nº 060/2026. A comunicação é atribuída à Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana).
A solicitação de declaração de importação vinculada a processo administrativo ou judicial deverá ser apresentada no Portal e-CAC, pelo caminho Legislação e Processo, Requerimentos Web, Solicitar Serviço, Área de Concentração de Serviço e Assuntos Aduaneiros.
No requerimento, o interessado deverá informar o local de armazenamento da mercadoria. A fonte delimita esse dado como o local em que a mercadoria será disponibilizada para conferência aduaneira.
O comunicado também informa que outros serviços passam a ser atendidos pelo mesmo formulário, mas o trecho disponibilizado não especifica quais são esses serviços. A publicação indica páginas da Receita Federal sobre aduana, carga e trânsito aduaneiro para dúvidas e orientações.
O que observar na sua operação
Quais serviços adicionais estão incluídos no atendimento pelo Requerimentos Web? O requisito sobre local de armazenamento se aplica a quais tipos de solicitação? A comunicação estabelece alguma data específica para a nova modalidade?
Ler a publicação completa em Portal Único Siscomex ↗Como interpretar esta notícia
A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
