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Siscomex delimita anuência do Inmetro na Importação nº 055/2026

Portal Único Siscomex

Notícia complementar restringe a anuência do Inmetro aos produtos já submetidos à competência do órgão e mantém inalterados os tratamentos administrativos quanto aos fundamentos legais não abordados anteriormente.

Edição ClassifAi · 15/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

A Notícia Siscomex Importação nº 055/2026 complementa a comunicação nº 053/2026 e esclarece que a anuência do Inmetro mencionada anteriormente se aplica somente aos produtos que já estavam sujeitos à competência do instituto. O alcance foi associado a tratamentos administrativos e modelos específicos de LPCO, não a produtos fora dessa competência.

A delimitação abrange os TAs I0926 a I0929, vinculados, respectivamente, à certificação compulsória, ao registro de objeto, ao Programa Brasileiro de Etiquetagem e aos instrumentos de medição regulamentados. Também estão relacionados os TAs I0968 e I0969, para amostras, uso próprio, retorno sob termo de garantia e certificação compulsória por lote; o TA I0970, para registro de objeto por lote; e o TA I1155, para pneus sujeitos a registro. Cada tratamento corresponde aos modelos LPCO I00013, I00014, I00015, I00016, I00039, I00040, I00041 e I00160, nessa ordem.

Segundo o comunicado do Departamento de Operações de Comércio Exterior, os tratamentos administrativos continuam inalterados quanto aos fundamentos legais que não foram contemplados na notícia anterior. A publicação também preserva as dispensas de licenciamento previstas no dispositivo da Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023, mencionado na fonte.

A notícia foi registrada como publicada em 3 de junho de 2026. Esse registro identifica a publicação no Portal Único Siscomex, mas a fonte não o apresenta como comprovação de assinatura de ato ou de vigência; a delimitação da anuência deve ser analisada em conjunto com a Notícia Siscomex Importação nº 053/2026 e os tratamentos administrativos indicados.

O que observar na sua operação

A anuência do Inmetro alcança apenas os produtos já submetidos à competência do órgão? Quais modelos LPCO estão vinculados aos tratamentos administrativos relacionados? A publicação confirma vigência ou apenas registra a data de divulgação da notícia?

Ler a publicação completa em Portal Único Siscomex ↗
Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.