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Siscomex anuncia novos atributos para importações sujeitas à anuência do Inmetro

Portal Único Siscomex

O Portal Único Siscomex comunicou alterações no Catálogo de Produtos para operações com produtos classificados em subitens da NCM sujeitos à anuência do Inmetro. Os novos campos poderão ser preenchidos a partir de 2 de junho de 2026 e terão preenchimento obrigatório a partir de 30 de junho de 2026, conforme as datas indicadas na planilha oficial.

Edição ClassifAi · 09/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

As mudanças alcançam atributos vinculados a tratamentos administrativos do tipo “Requer LPCO” com anuência do Inmetro. A aplicação depende da combinação dos valores informados nos atributos “Detalhamento” e “Referência de Licenciamento Inmetro”, associados ao subitem correspondente. Enquanto o preenchimento permanecer opcional, os tratamentos administrativos não produzirão efeitos.

Os novos atributos estarão disponíveis para preenchimento opcional no Catálogo de Produtos a partir de 02/06/2026. Em 30/06/2026, o preenchimento passará a ser obrigatório; produtos que não tiverem os atributos preenchidos até essa data serão desativados. A notícia também informa que as alterações serão reproduzidas no módulo Siscomex Importação, que contempla LI-DI.

Quando houver apenas inclusão de valores em atributos já existentes, a comunicação informa que produtos previamente catalogados podem exigir reenquadramento em outra opção, com alteração realizada pela funcionalidade “Gerar nova versão”. O modelo de LPCO aplicável é relacionado, na notícia, ao resultado da consulta ao Simulador de Tratamento Administrativo – Importação. A planilha vinculada ao comunicado contém as datas de implementação específicas das alterações.

O que observar na sua operação

Quais subitens da NCM constam na planilha de implementação? Quais combinações de atributos resultam em tratamento “Requer LPCO”? Quais produtos catalogados serão afetados pela inclusão de valores em atributos existentes?

Ler a publicação completa em Portal Único Siscomex ↗
Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.