Siscomex atualiza anexos do Acordo Mercosul–UE
A Notícia Siscomex Importação nº 051/2026 retifica documentos usados no registro de importações por DI, incluindo a lista de NCMs e a planilha de códigos EX relacionados ao acordo.
Edição ClassifAi · 15/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
A Notícia Siscomex Importação nº 051/2026 informa a correção dos anexos da comunicação nº 35/2026, divulgada em 30 de abril de 2026. O conteúdo se refere à aplicação do acordo comercial provisório entre Mercosul e União Europeia, mencionado na fonte como internalizado pelo Decreto nº 12.953, de 28 de abril de 2026. A notícia foi publicada em 27 de maio de 2026, data que não comprova assinatura nem vigência de ato.
A retificação alcança os documentos empregados no registro de importações por Declaração de Importação: a relação de NCMs na nomenclatura do Sistema Harmonizado de 2022 aplicáveis ao acordo e, quando houver correspondência, a planilha de códigos EX associados a essas NCMs. Segundo a comunicação, as mudanças resultam de ajustes técnicos e da consolidação de dados enviados pelos órgãos participantes da implementação.
Para operações registradas no Siscomex Importação por LI ou DI, a notícia indica a observância das versões corrigidas dos anexos, inclusive na informação de códigos EX eventualmente relacionados às NCMs abrangidas pelo acordo. As demais disposições da comunicação nº 35/2026 permanecem sem alteração. A publicação é atribuída à COANA/RFB e ao DECEX/SECEX.
O que observar na sua operação
Quais documentos foram corrigidos na comunicação? A fonte informa alguma vigência além da data de publicação? Quais disposições anteriores permanecem inalteradas?
Ler a publicação completa em Portal Único Siscomex ↗Como interpretar esta notícia
A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
