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Siscomex inclui códigos e atributos em tratamentos administrativos da Anvisa

Portal Único Siscomex

A Notícia Siscomex Importação nº 049/2026 comunica alterações, a partir de 29 de maio de 2026, para importações sujeitas à anuência da Anvisa, com inclusões no Siscomex Importação e novos vínculos no Portal Único de Comércio Exterior.

Edição ClassifAi · 09/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

O comunicado delimita as mudanças aos produtos classificados nos subitens da NCM relacionados no aviso e informa que a aplicação ocorrerá a partir de 29/05/2026. A medida alcança operações sujeitas à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

No Siscomex Importação, serão incluídos tratamentos administrativos do tipo NCM/Destaque para 29252911, correspondente a aspartato de L-arginina; 29349939 e 2940, classificados como “Outros” e açúcares quimicamente puros, respectivamente, vinculados ao destaque 080, destinado a alimento e insumos para indústria ou uso humano. Também entram 29332993, relativo a ondansetron e seus sais, e 29333939, na categoria “Outros”, associados ao destaque 083, destinado a medicamento e insumos para indústria ou uso humano.

No Portal Único de Comércio Exterior, os códigos 2940 e 29332993 serão vinculados a atributos do Catálogo de Produtos e da DUIMP. Entre os campos estão a categoria regulatória da Anvisa e a finalidade da importação, indicadas como de preenchimento obrigatório, além de dados sobre destinatário e provedor de ensaio de proficiência, critério de priorização, data de fabricação, destino final, lote e número de série.

O aviso informa ainda que as importações dos códigos relacionados estarão submetidas a tratamento administrativo de monitoramento e serão passíveis de conferência física ou documental pela Anvisa, nos tratamentos TA I1125 e TA I1132 do Portal Siscomex. A publicação ocorreu por solicitação da Anvisa e menciona as Resoluções da Diretoria Colegiada nº 81/2008 e a Portaria Secex nº 65/2020 como base indicada no comunicado.

O que observar na sua operação

Quais códigos estão associados aos destaques 080 e 083? Quais atributos terão preenchimento obrigatório? Quais tratamentos administrativos da Anvisa estão indicados para monitoramento e conferência?

Ler a publicação completa em Portal Único Siscomex ↗
Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.