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Siscomex comunica preenchimento obrigatório de atributo da Anvisa na Duimp

Portal Único Siscomex

A partir de 25 de maio de 2026, Duimp de produtos e finalidades sujeitos à anuência da Anvisa deverão conter o atributo ATT_14783, inclusive com valor específico quando não houver controle sanitário.

Edição ClassifAi · 15/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

A Notícia Siscomex Importação nº 048/2026 informa que, a partir de 25/05/2026, as Declarações Únicas de Importação (Duimp) referentes a produtos e finalidades sujeitos à anuência da Anvisa deverão conter o atributo “Finalidade da importação – Anvisa” (ATT_14783).

Segundo a comunicação, a ausência do preenchimento direciona automaticamente as Duimp sujeitas à anuência da Anvisa para canais de conferência, com impacto no processamento do despacho aduaneiro. O texto também informa que, quando o produto importado não estiver sujeito a controle da Anvisa, o atributo deverá receber o valor 14, correspondente a “Não sujeita à intervenção sanitária”.

A notícia foi publicada no Portal Único Siscomex em 21/05/2026 e é divulgada por solicitação da Anvisa, com publicação pelo Departamento de Operações de Comércio Exterior. A fonte informa ainda que há uma tabela de NCM impactados pela medida, sem reproduzi-la no comunicado.

O que observar na sua operação

Quais produtos e finalidades estão sujeitos à anuência da Anvisa? Quais NCM constam na tabela mencionada no comunicado? A partir de que momento o preenchimento passa a ser exigido?

Ler a publicação completa em Portal Único Siscomex ↗
Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.