Siscomex informa alterações em tratamentos administrativos sujeitos ao Inmetro
A Importação nº 046/2026 comunica mudanças com vigência a partir de 25 de maio de 2026. Entre elas estão a substituição da referência de licenciamento, a inclusão de um enquadramento para determinados aparelhos de combustão e a criação de tratamento para certas tintas escolares.
Edição ClassifAi · 09/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
A partir de 25 de maio de 2026, os tratamentos administrativos sujeitos à anuência do Inmetro passam da referência de licenciamento ATT_132 40 para ATT_132 41, conforme comunicado do Siscomex.
Para o subitem NCM 73211100, foi incluído o valor 04 no atributo ATT_2529, destinado a aparelhos domésticos de combustão a gás, óleo ou combustíveis sólidos, com partes elétricas e limites de tensão nominal descritos na comunicação. As importações catalogadas nesse valor ficam enquadradas no tratamento “Requer LPCO”, com anuência do Inmetro conforme a opção preenchida no atributo ATT_132 41.
A comunicação também trata dos produtos anteriormente catalogados como “999 – Outros” no ATT_2529 que precisem ser reenquadrados no valor 04 para a emissão de LPCO com anuência do Inmetro. Nessa situação, o texto menciona a alteração por meio da funcionalidade “Gerar nova versão” no catálogo de produtos.
Foi incluído ainda tratamento administrativo para produtos classificados na NCM 32131000 como “Cores em sortido” quando corresponderem a tintas coloridas para escrever ou desenhar, destinadas ao uso escolar, identificadas pelo valor 01 do atributo ATT_2332. Para esses produtos, a comunicação indica tratamento “Requer LPCO” e anuência do Inmetro conforme a opção informada no atributo ATT_13200.
A notícia informa que a publicação ocorreu por solicitação do Inmetro e menciona como base as Portarias Inmetro nº 148/2022 e nº 423/2021, além dos artigos indicados da Portaria Secex nº 65/2020. Ao final, consta a identificação do Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX/SECEX).
O que observar na sua operação
Quais operações passam a usar a referência ATT_132 41 em 25/05/2026? Quais produtos da NCM 73211100 se enquadram no valor 04? O tratamento da NCM 32131000 alcança quais tintas escolares?
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A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
