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Importação nº 042/2026 altera anuência da Polícia Federal para produtos químicos

Portal Único Siscomex

A partir de 28 de maio de 2026, entram em vigor mudanças nos tratamentos administrativos aplicáveis a determinadas importações sujeitas à anuência da Polícia Federal, incluindo novos enquadramentos de mercadoria e alterações no modelo de LPCO.

Edição ClassifAi · 09/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

O Portal Único Siscomex comunicou alterações nos tratamentos administrativos de importação para produtos classificados em subitens específicos da Nomenclatura Comum do Mercosul, com aplicação prevista a partir de 28/05/2026. A publicação foi feita a pedido da Polícia Federal e menciona as Portarias MJSP nº 204/2022 e Secex nº 65/2020 como referências do comunicado.

Foram incluídos tratamentos administrativos do tipo “Mercadoria” para o Magnopirol (dipirona magnésica), código 29331112, e para os sais de cafeína, código 29393020. Para esses dois códigos, também foi indicada a necessidade de LPCO modelo I00076, correspondente à licença para importação de produtos químicos sensíveis ou licença restritiva.

Para diversos outros produtos, o modelo de LPCO de anuência da Polícia Federal passa do I00077, associado a produtos químicos não sensíveis e licença não restritiva, para o I00076, associado a produtos químicos sensíveis e licença restritiva. A relação inclui, entre outros, manitol, paracetamol, lidocaína, dipirona, cafeína, teofilina, tetramisol e levamisol, além de produtos identificados por valores específicos de atributos em determinados códigos NCM.

O que observar na sua operação

Quais importações dos códigos listados estarão sujeitas ao modelo I00076 a partir de 28/05/2026? Como os valores dos atributos ATT_10174, ATT_10510, ATT_2657, ATT_9813 e ATT_9847 delimitam os produtos alcançados? A inclusão do tratamento “Mercadoria” incide sobre quais etapas do tratamento administrativo dos códigos 29331112 e 29393020?

Ler a publicação completa em Portal Único Siscomex ↗
Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.