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Duimp: comunicado restringe a combinação de Incoterms por grupo

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O Comunicado Importação nº 041/2026 informa que os itens de uma mesma Duimp devem utilizar Incoterms pertencentes ao mesmo grupo. A regra também estabelece limitações quando há métodos de valoração aduaneira distintos e prevê o desdobramento do conhecimento de embarque em determinadas situações.

Edição ClassifAi · 13/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

Publicado em 14 de maio de 2026, o Comunicado Importação nº 041/2026 trata das regras de utilização de Incoterms na Duimp. A fonte não informa data de assinatura nem vigência específica do comunicado.

Segundo o comunicado, todos os itens de uma mesma Duimp devem pertencer ao mesmo grupo de Incoterms, em razão de limitações legais e sistêmicas. O Grupo 1 reúne EXW, FAS, FCA, FOB, OCV, C+F, CFR e CPT; o Grupo 2 reúne C+I, DAT, CIF, CIP e DAP, descritos na fonte como modalidades que incluem seguro no valor negociado.

Quando uma Duimp contiver itens submetidos ao primeiro método de valoração aduaneira e outros métodos, os itens do primeiro método somente poderão utilizar Incoterms do Grupo 1. A fonte também informa que itens com Incoterms do Grupo 2 não podem coexistir, na mesma Duimp, com itens submetidos a métodos de valoração diferentes do primeiro.

Se um mesmo conhecimento de transporte abranger mercadorias cujas faturas comerciais apresentem Incoterms de grupos diferentes, o comunicado prevê a solicitação de desdobramento do conhecimento de embarque para o registro de duas ou mais Duimp, conforme necessário.

O que observar na sua operação

A restrição se aplica a todos os itens de uma mesma Duimp? Como a combinação de métodos de valoração influencia o Incoterm permitido? Em quais situações o conhecimento de embarque pode ser desdobrado?

Ler a publicação completa em Portal Único Siscomex ↗
Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.