Siscomex comunica alterações em atributos e tratamento administrativo do Inmetro
A partir de 11 de maio de 2026, serão alterados atributos e tratamentos administrativos aplicáveis a importações sujeitas ao controle do Inmetro. O modelo de LPCO I00043 será desativado e substituído pelo monitoramento I1187.
Edição ClassifAi · 09/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
O Portal Único Siscomex informou que as mudanças alcançam importações submetidas ao controle do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), com início previsto para 11 de maio de 2026.
A descrição dos valores dos atributos “Ref. licenciamento Inmetro 1” (ATT_13200), “Ref. licenciamento Inmetro 2” (ATT_13240) e “Ref. licenciamento Inmetro 3” (ATT_13241) será ajustada.
Também está prevista a desativação do modelo de LPCO I00043, denominado “Produtos e instrumentos de medição isentos ou não regulamentados”, vinculado ao tratamento administrativo TA I0972. Em seu lugar, será aplicado o tratamento administrativo de monitoramento I1187, identificado como “Monitoramento do INMETRO”.
A publicação foi realizada a pedido do Inmetro, conforme informado pelo Siscomex, com referência aos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.
O que observar na sua operação
Quais operações de importação estarão abrangidas pelos atributos ajustados? Em que situações o tratamento I1187 será aplicado? O que ocorrerá com solicitações vinculadas ao modelo I00043 a partir de 11 de maio de 2026?
Ler a publicação completa em Portal Único Siscomex ↗Como interpretar esta notícia
A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
