Siscomex altera tratamentos e atributos para três NCMs sob anuência do Inmetro
A Importação nº 036/2026 informa mudanças no Siscomex Importação e no Portal Único para os códigos 73151210, 84289090 e 87141000, com efeitos previstos a partir de 1º de junho de 2026.
Edição ClassifAi · 15/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
A partir de 1º de junho de 2026, estão previstas alterações nos tratamentos administrativos e nos atributos de importações classificadas nas NCMs 73151210, 84289090 e 87141000, sujeitas à anuência do Inmetro. No Siscomex Importação, será incluído tratamento “NCM/Destaque” para o código 87141000, abrangendo kit de transmissão de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos.
No Portal Único, os vínculos dos códigos 73151210 e 87141000 passarão do ATT_13200 para o ATT_13241, enquanto o vínculo do 84289090 será alterado do ATT_13240 para o ATT_13241. Também está prevista a inclusão do ATT_16600 para a NCM 73151210, com opções para corrente e outros; paralelamente, será retirado do ATT_12561 o valor relativo a correntes e excluído seu vínculo com essa NCM.
Os atributos ATT_13241 e ATT_16660 são indicados na notícia como disponíveis para preenchimento opcional a partir de 11 de maio de 2026 e como obrigatórios a partir de 1º de junho de 2026; segundo a fonte, produtos sem os atributos preenchidos até essa data serão desativados no Catálogo de Produtos. As importações dos três códigos ficarão sujeitas a “Requer LPCO”, com anuência do Inmetro conforme a opção informada no ATT_13241, quando o produto corresponder às descrições listadas, que incluem correntes, equipamentos específicos com motor elétrico trifásico e diferentes peças ou kits de transmissão de motocicletas.
A publicação informa que as mudanças foram solicitadas pelo Inmetro e fundamentadas nas Portarias Inmetro nº 60/2022, 71/2022 e 148/2022, além da Portaria Secex nº 65/2020. A notícia foi publicada no Portal Único Siscomex em 7 de maio de 2026; essa data identifica a publicação da notícia e não comprova assinatura de ato nem vigência.
O que observar na sua operação
Quais são as diferenças entre o ATT_16600 e a referência ao ATT_16660 na notícia? Em que data cada alteração de tratamento ou atributo produz efeitos? Quais descrições da tabela correspondem a cada NCM e atributo?
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A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
