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Siscomex inclui destaque e atributo para bicicletas infantis na NCM 8712.00.10

Portal Único Siscomex

O Comunicado de Importação nº 034/2026 informa mudanças, previstas para 7 de maio de 2026, no tratamento administrativo e nos atributos do Catálogo de Produtos aplicáveis a bicicletas sujeitas à anuência do Inmetro.

Edição ClassifAi · 09/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

Segundo o comunicado do Portal Único Siscomex, as alterações alcançam importações de bicicletas classificadas no subitem 8712.00.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitas à anuência do Inmetro, com vigência indicada a partir de 7 de maio de 2026.

O tratamento administrativo passará a incluir o destaque 003 para bicicletas de uso infantil cuja altura máxima do selim esteja entre 435 mm e 635 mm.

No Catálogo de Produtos, o vínculo do subitem 8712.00.10 ao atributo ATT_132 será alterado da referência de licenciamento Inmetro 40 para a 41. O comunicado também informa a inclusão do valor 02 na lista estática do atributo obrigatório ATT_2353, correspondente às bicicletas infantis na mesma faixa de altura do selim.

As importações de produtos catalogados com o valor 02 ficarão sujeitas ao tratamento “Requer LPCO”, com anuência do Inmetro conforme a opção preenchida no atributo ATT_13241. Para produtos anteriormente registrados como “99 – Outros” que necessitem ser reenquadrados no valor 02, o comunicado menciona a geração de uma nova versão no Catálogo de Produtos. A publicação foi feita por solicitação do Inmetro e faz referência à Portaria Inmetro nº 424/2021 e à Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.

O que observar na sua operação

Quais bicicletas estão abrangidas pelo destaque 003? O que o valor 02 do ATT_2353 relaciona ao tratamento “Requer LPCO”? Em que situação o comunicado menciona a geração de nova versão no Catálogo de Produtos?

Ler a publicação completa em Portal Único Siscomex ↗
Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.