Siscomex inclui categoria da Anvisa para importação por pessoa física
O Portal Siscomex informou a inclusão do valor “97 – Pessoa física para uso próprio” no atributo “Categoria Regulatória – Anvisa” do Catálogo de Produtos. A classificação se aplica, segundo a notícia, a importações por DUIMP de produtos sujeitos à anuência da Anvisa para uso próprio, com possibilidade de conferência física ou documental.
Edição ClassifAi · 09/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
Em 27 de abril de 2026, foi disponibilizada no módulo Catálogo de Produtos do Portal Siscomex a inclusão do valor “97 – Pessoa física para uso próprio” no atributo ATT_14545, denominado “Categoria Regulatória – Anvisa”.
Quando essa categoria é selecionada, ficam disponíveis para preenchimento opcional os campos relativos a regularização no SNVS, estágio de fabricação, part number, dados do prescritor e CNPJ da empresa de assessoria de importação.
A notícia informa que importações por DUIMP de produtos sujeitos à anuência da Anvisa, realizadas por pessoa física para uso próprio, devem ser identificadas com essa categoria regulatória e podem passar por conferência física ou documental da Agência no tratamento administrativo I1132. A publicação foi feita pelo Portal Siscomex a pedido da Anvisa e relaciona a alteração às normas mencionadas no comunicado.
O que observar na sua operação
A categoria se aplica a quais produtos sujeitos à anuência da Anvisa? Como o tratamento administrativo I1132 se relaciona à conferência da importação? Quais dados do prescritor permanecem opcionais?
Ler a publicação completa em Portal Único Siscomex ↗Como interpretar esta notícia
A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
