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Nota Coana aborda a desmobilização no Repetro-Temporário

Portal Único Siscomex

A Nota Coana nº 030/2026 trata da extinção do Repetro-Temporário para embarcações e plataformas de petróleo e gás, da transferência para outro regime aduaneiro e dos critérios de permanência e valoração.

Edição ClassifAi · 15/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

A Nota Coana nº 030/2026, datada de 11 de março de 2026, foi divulgada pelo Portal Único Siscomex na categoria de importação e regimes aduaneiros especiais. O registro de publicação da notícia é de 10 de abril de 2026 e, conforme o metadado da fonte, essa data não comprova a assinatura do ato nem sua vigência.

No Repetro-Temporário, a orientação alcança embarcações e plataformas de petróleo e gás. A extinção do regime pode ocorrer por transferência para a admissão temporária com suspensão total do pagamento de tributos, conforme a legislação específica. Essa transferência encerra o regime anterior e dá início a outro, com prazos e obrigações próprios.

Depois do enquadramento na admissão temporária, o bem pode permanecer atracado ou fundeado em local não alfandegado durante o prazo previsto na IN RFB nº 1.600/2015. Até o fim desse período, uma das formas de extinção previstas na norma deve ser adotada. A definição do valor aduaneiro varia conforme o caso: em regra, considera-se o bem usado no estado em que se encontra; se houver venda para exportação para o País, o método do valor de transação poderá ser aplicável ao despacho para consumo.

O que observar na sua operação

Qual prazo rege a permanência em local não alfandegado? Em que situação o valor de transação poderá ser aplicado? Quais prazos e obrigações passam a valer após a transferência de regime?

Ler a publicação completa em Portal Único Siscomex ↗
Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.