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Siscomex altera tratamentos administrativos sob anuência do MCTI

Portal Único Siscomex

A Notícia Siscomex Importação nº 027/2026 informa mudanças, a partir de 25 de abril de 2026, nos tratamentos administrativos aplicáveis a determinados produtos sujeitos à anuência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Edição ClassifAi · 15/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

A Notícia Siscomex Importação nº 027/2026 comunica que, a partir de 25 de abril de 2026, serão alterados tratamentos administrativos no Siscomex para importações de produtos classificados em subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul sujeitos à anuência do MCTI. A comunicação se refere ao tratamento aplicado no fluxo de importação e não à data de publicação da notícia.

No Siscomex Importação, no fluxo LI-DI, está prevista a exclusão de tratamentos administrativos do tipo “Mercadoria” associados aos subitens 29211919, 29211999, 29221959, 29221999, 29299040, 29306000, 29309013, 29309099, 29311000, 29314939, 29314940, 29314990, 29315991, 29315994, 29319059, 29319090, 29333999, 29335939 e 29335949. A notícia também informa a inclusão desse tipo de tratamento para os subitens 29211993, referente ao mucato de isometepteno, e 29261000, referente à acrilonitrila.

Também foi comunicada a inclusão de tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque”, indicados em um link da própria notícia. A fonte não reproduz, no texto fornecido, os destaques correspondentes; por isso, o alcance dessa parte depende da consulta à publicação original e às informações associadas ao link.

A publicação ocorreu por solicitação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, segundo o Departamento de Operações de Comércio Exterior, com referência à Lei nº 9.112/1995, ao Decreto nº 2.977/1999, à Portaria MCTI nº 436/2012, à Resolução CIBES nº 29/2020 e aos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020. O metadado da fonte registra a publicação em 9 de abril de 2026; essa data não comprova assinatura de ato nem substitui a vigência indicada para 25 de abril de 2026.

O que observar na sua operação

Quais tratamentos do tipo “NCM/Destaque” estão indicados no link da notícia? Os subitens relacionados ao tipo “Mercadoria” correspondem à operação de importação analisada? A data de publicação e a data de início das alterações estão sendo distinguidas no acompanhamento do processo?

Ler a publicação completa em Portal Único Siscomex ↗
Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.