Siscomex comunica mudanças no PIS e na Cofins-Importação a partir de abril de 2026
Comunicado do Portal Único Siscomex informa alterações na apuração do PIS-Importação e da Cofins-Importação decorrentes da LC nº 224/2025 e da IN RFB nº 2.305/2026. As mudanças alcançam operações registradas por DI e Duimp, com diferenças na forma de exibição e cálculo das alíquotas.
Edição ClassifAi · 09/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
A nova sistemática de apuração entra em vigor em 1º de abril de 2026. No PIS-Importação, as alíquotas foram disponibilizadas no Siscomex Importação, para operações por DI, e no Portal Único Siscomex, para operações por Duimp. Na Cofins-Importação, a redução linear de benefícios de isenção e alíquota zero resulta, conforme o caso, em alíquota efetiva de 0,965% ou de 1,565%, quando aplicado o adicional de 0,60 ponto percentual.
Nas operações por DI, o Siscomex Importação exibe as alíquotas da Cofins-Importação com duas casas decimais: 0,97% ou 1,57%. O cálculo interno, porém, utiliza as alíquotas efetivas de três casas, 0,965% ou 1,565%, inclusive quando há adicional. A mesma lógica vale para os registros feitos em tela ou transmitidos por XML ou TXT; pagamentos informados diretamente com os valores arredondados podem gerar erro impeditivo.
Nas operações por Duimp, o módulo Tratamento Tributário calcula automaticamente a tributação com base na alíquota efetiva prevista na legislação, ainda que a tela apresente duas casas decimais. O comportamento foi indicado tanto para o registro por tela quanto para a transmissão por API.
O comunicado também informa ajustes no TTCE para fundamentos legais relacionados ao PIS-Importação e à Cofins-Importação. A relação alcança, entre outros grupos, produtos farmacêuticos e hospitalares, aeronaves, insumos e produtos agropecuários, alimentos, carnes, pescados, café, açúcar, óleos, laticínios, produtos de higiene e papel higiênico. O enquadramento depende do fundamento correspondente e dos códigos ou condições descritos para cada item da relação.
O que observar na sua operação
A alíquota exibida no sistema pode diferir da alíquota efetivamente usada no cálculo? Quais operações estão associadas a DI e quais a Duimp? O fundamento legal aplicável corresponde ao produto e ao código informado?
Ler a publicação completa em Portal Único Siscomex ↗Como interpretar esta notícia
A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
