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Siscomex anuncia mudanças em atributos e LPCO do MAPA

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A Notícia Siscomex Importação nº 024/2026 informa ajustes previstos para 13 de abril de 2026 em atributos da Duimp e em modelos de LPCO vinculados ao Ministério da Agricultura e Pecuária.

Edição ClassifAi · 15/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

A Notícia Siscomex Importação nº 024/2026 comunica alterações nos atributos da Duimp e nos modelos de LPCO do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), com aplicação informada a partir de 13 de abril de 2026. A publicação foi registrada em 31 de março de 2026; essa data identifica a divulgação da notícia, não a vigência dos ajustes.

Os atributos “Número de Registro do Importador no MAPA” (ATT_14219) e “Número de Registro do Fabricante no MAPA” (ATT_14303) migrarão do catálogo de produtos para preenchimento na Duimp. Segundo o comunicado, o preenchimento será opcional e os produtos registrados com as NCMs afetadas não serão desativados. A notícia também informa que a relação dessas NCMs está disponível na fonte.

Será incluído na Duimp o atributo “Possui CII de bebidas MAPA?” (ATT_16040). A fonte informa que há uma relação específica das NCMs afetadas e da obrigatoriedade de preenchimento, sem reproduzir essa relação no texto da notícia.

O atributo ATT_14219 será incluído nos modelos de LPCO para autorizações de importação de produto de uso veterinário (I00143), agrotóxicos e afins (I00144), fertilizantes e correlatos (I00145), sementes e mudas (I00146), amostras de produtos para alimentação animal (I00147) e animais, material genético e produto de origem animal não alimentício (I00148). O ATT_14303 será incluído no modelo I00147, relativo a amostras de produtos para alimentação animal.

A notícia foi publicada por solicitação do MAPA, em atendimento aos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020, e está atribuída ao Departamento de Operações de Comércio Exterior.

O que observar na sua operação

Quais NCMs estão abrangidas pelos novos atributos? Em quais situações o preenchimento do ATT_16040 será obrigatório? Quais operações utilizarão os modelos de LPCO alterados?

Ler a publicação completa em Portal Único Siscomex ↗
Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.