Siscomex atualiza anuência do Inmetro para quatro subitens da NCM
Notícia do Portal Único Siscomex informa mudanças no tratamento administrativo e nos atributos de produtos sujeitos à anuência do Inmetro, com efeitos em 1º e 14 de abril de 2026.
Edição ClassifAi · 09/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
A partir de 14 de abril de 2026, o Siscomex Importação passará a incluir tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque” para produtos classificados nos subitens 65061090, 73063010 e 73063090. A alteração está relacionada à revisão da NCM promovida pela Resolução Gecex nº 812/2025 e à atualização das informações utilizadas pelos órgãos anuentes.
No Portal Único Siscomex, os códigos 65061090, 73063010 e 73063090 serão vinculados a atributos do Catálogo de Produtos. Para o primeiro, consta o atributo ATT_13200; para os dois códigos de tubos, aparecem ATT_2610, relativo ao tipo de tubo, e também ATT_13200, referente ao licenciamento do Inmetro. Conforme a opção informada nos atributos aplicáveis, as importações poderão ficar submetidas ao tratamento “Requer LPCO” com anuência do Inmetro.
Os atributos vinculados a esses códigos estarão disponíveis para preenchimento opcional a partir de 30 de março de 2026. Em 14 de abril de 2026, passarão a ter preenchimento obrigatório; a notícia informa que produtos sem esses dados preenchidos até essa data serão desativados no Catálogo de Produtos.
Para o subitem 95030039, a alteração ocorrerá em 1º de abril de 2026, com a inclusão do valor 98 — “Outros brinquedos regulamentados em portaria específica do Inmetro” — na lista do atributo obrigatório ATT_15702. Produtos enquadrados nesse valor estarão sujeitos a “Requer LPCO” com anuência do Inmetro conforme a opção do atributo ATT_13200. A notícia também informa que itens antes registrados no valor 99 e que necessitem de reenquadramento no valor 98 deverão ser alterados por meio da funcionalidade “Gerar nova versão” do catálogo.
O que observar na sua operação
Quais produtos dos códigos 65061090, 73063010 e 73063090 ficam abrangidos pelos destaques indicados? Em que casos o código 95030039 passa do valor 99 para o valor 98 do ATT_15702? Quais atributos estarão obrigatórios em 14 de abril de 2026?
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A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
