ClassifAi — Precisão que gera confiança.
← Notícias

Siscomex comunica troca de atributos e tratamentos para produtos controlados pelo Exército

Portal Único Siscomex

A Notícia Siscomex Importação nº 022/2026 comunica mudanças nos atributos, tratamentos administrativos e modelos de LPCO aplicáveis a operações sujeitas à anuência da DFPC, com transição entre 26 de março e 11 de abril de 2026.

Edição ClassifAi · 15/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

A Notícia Siscomex Importação nº 022/2026 comunica alterações para produtos controlados pelo Exército sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC). O atributo “Produto controlado pelo Exército” (ATT_15900), de preenchimento booleano, ficará disponível como opcional a partir de 26 de março de 2026 e será obrigatório a partir de 11 de abril de 2026. Quando receber o valor “sim”, deverá ser informado também o atributo “Nº de ordem PCE” (ATT_15960).

Os tratamentos administrativos vigentes serão finalizados em 10 de abril de 2026, às 23h59, abrangendo os TA I1039, I1040 e I1041 e os modelos LPCO I00073, I00074 e I00075, correspondentes às faixas verde, amarela e vermelha. Em 11 de abril de 2026, à 0h, serão ativados o TA I1164 e os modelos I00166, I00167 e I00168 para produtos controlados pelo Exército, conforme a faixa aplicável; para produtos não controlados, será utilizado o TA I1165, com o atributo ATT_15900 informado como “não” e sujeição da operação a monitoramento pela DFPC.

LPCO deferidos nos modelos antigos poderão ser utilizados em Duimp registradas até 10 de abril de 2026. A partir de 11 de abril, somente serão aceitos os novos modelos. Pedidos que não estiverem deferidos em 10 de abril serão indeferidos pela DFPC para registro dos novos modelos; a taxa de fiscalização paga em LPCO indeferidos nessa data ou em LPCO deferidos e não utilizados poderá ser reaproveitada em novos LPCO, mediante informação do número anterior no campo “Informações Adicionais”.

A notícia informa que as características dos tratamentos administrativos e os campos dos formulários LPCO serão disponibilizados na página de Tratamento Administrativo de Importação do Portal Único Siscomex. O comunicado foi publicado pelo Departamento de Operações de Comércio Exterior por solicitação da DFPC; o metadado da fonte registra publicação em 25 de março de 2026, data que não equivale à assinatura de ato nem à vigência das alterações comunicadas.

O que observar na sua operação

Quais operações estarão abrangidas pelo ATT_15900 e pela lista de NCM vinculada? Como serão tratados os LPCO não deferidos ou não utilizados na transição de 10 para 11 de abril de 2026?

Ler a publicação completa em Portal Único Siscomex ↗
Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.