Siscomex comunica alterações nos tratamentos administrativos da DFPC a partir de 23 de março
A Notícia Siscomex Importação nº 021/2026 informa mudanças nos controles de importação de produtos sujeitos à anuência da DFPC, com exclusão de tratamentos e inclusão de exigências de LPCO vinculadas a NCMs e características específicas das mercadorias.
Edição ClassifAi · 09/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
Segundo a comunicação, as alterações serão promovidas a partir de 23 de março de 2026 para importações de produtos classificados em subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC).
Entre as exclusões de tratamentos do tipo “NCM/Destaque”, estão o item da NCM 87141000 identificado como “De motocicletas (incluindo os ciclomotores)” e os monopés, bipés, tripés e artigos semelhantes da NCM 96200000. Também deixam de constar tratamentos do tipo “Mercadoria” para os produtos relacionados às NCMs 29314600 e 29333936.
A nota também relaciona novas exigências de LPCO. Na Faixa Verde, elas abrangem produtos das NCMs 29147919 e 93040090 definidos pelos respectivos atributos; na Faixa Amarela, produtos da NCM 29147919, incluindo cloroacetofenona, cloroacetona ou clorobromoacetona; e, na Faixa Vermelha, produtos das NCMs 29035910, 84121000 e 93040090, igualmente conforme as descrições e os valores de atributos indicados na comunicação.
As características dos tratamentos e os campos dos formulários de cada modelo de LPCO serão disponibilizados na página de Tratamento Administrativo de Importação do Portal Único Siscomex. A publicação é atribuída à DFPC e menciona a Portaria nº 118-COLOG, de 4 de outubro de 2019, e as disposições indicadas da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.
O que observar na sua operação
Quais produtos da NCM 29147919 estão associados à Faixa Verde e à Faixa Amarela? Quais descrições e atributos da NCM 93040090 correspondem à Faixa Vermelha? Em que data as alterações comunicadas passam a ser promovidas?
Ler a publicação completa em Portal Único Siscomex ↗Como interpretar esta notícia
A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
