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Siscomex anuncia alterações para importações nos subitens NCM 29309019 e 38249962

Portal Único Siscomex

A partir de 20 de março de 2026, serão promovidas alterações no tratamento administrativo de importações sujeitas à anuência da Anvisa nos subitens NCM 29309019 e 38249962. O código 38249962 também será vinculado a atributos específicos no Catálogo de Produtos e na DUIMP.

Edição ClassifAi · 09/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

A Notícia Siscomex Importação nº 019/2026 comunica que, a partir de 20/03/2026, será incluído tratamento administrativo do tipo NCM/Destaque para produtos classificados nos subitens 29309019, descrito como “Outros”, e 38249962, relativo a produtos à base de hexafluoreto de enxofre. O destaque indicado é o 083, referente a medicamento e insumos para indústria ou uso humano, no âmbito das importações sujeitas à anuência da Anvisa.

No Portal Único de Comércio Exterior, o código 38249962 será associado a atributos do módulo Catálogo de Produtos e da DUIMP. A relação inclui categoria regulatória da Anvisa, dados de destinatário e provedor de ensaio de proficiência, critério de priorização, data de fabricação, finalidade da importação, destino final e número do lote.

O comunicado informa ainda que as importações de produtos classificados no código 38249962 estarão sujeitas a tratamento administrativo de monitoramento e poderão ser submetidas a conferência física ou documental pela Anvisa, conforme os tratamentos identificados no Portal Siscomex como TA I1125 e TA I1132. A publicação ocorreu por solicitação da Anvisa e menciona as Resoluções da Diretoria Colegiada nº 81/2008 e a Portaria Secex nº 65/2020.

O que observar na sua operação

Quais operações estarão abrangidas pelas alterações a partir de 20/03/2026? Quais atributos serão vinculados ao NCM 38249962? Em que situação o Destaque 083 aparece associado aos subitens informados?

Ler a publicação completa em Portal Único Siscomex ↗
Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.