Desembaraço sobre águas será ampliado a importadores não OEA em operações marítimas
A partir de 16 de março de 2026, Duimps marítimas poderão ter desembaraço sobre águas mesmo quando o importador não for certificado como OEA, com exceção das unidades aduaneiras de São Paulo.
Edição ClassifAi · 09/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
A nova possibilidade alcança importações marítimas registradas por meio da Duimp e poderá permitir o desembaraço antes da atracação da embarcação. A medida também contempla a antecipação da conferência aduaneira e, quando aplicável, dos tratamentos de órgãos anuentes, com o objetivo declarado de ampliar a previsibilidade e a eficiência na liberação das cargas.
A sistemática será aplicada em todo o território nacional, mas não abrangerá inicialmente as Duimps registradas nas unidades aduaneiras do estado de São Paulo. Para os portos paulistas, a implementação está prevista para etapa posterior, após o desligamento da DI marítima, conforme o cronograma oficial mencionado no comunicado.
O tratamento permanece diferenciado para operadores OEA: a revelação do canal de conferência e, quando cabível, o desembaraço continuarão ocorrendo logo após o registro da Duimp. Para importadores não OEA, a revelação do canal ocorrerá somente depois do período de análise de riscos, segundo os parâmetros da Receita Federal do Brasil.
O que observar na sua operação
Qual será o marco de implementação nas unidades aduaneiras de São Paulo? Em que momento ocorrerá a revelação do canal para importadores não OEA? A possibilidade de desembaraço será aplicável a todas as Duimps marítimas fora de São Paulo?
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A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
