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Siscomex altera validade do LPCO vinculado à cota do CNPq

Portal Único Siscomex

A partir de 16 de março de 2026, o LPCO “Importação sujeita à cota do CNPq” será válido para apenas um embarque. Licenças deferidas antes dessa data poderão ser utilizadas em mais de uma operação.

Edição ClassifAi · 09/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

O Portal Único Siscomex comunicou alteração no tratamento administrativo das importações sujeitas à cota do CNPq. O modelo I00122, tratamento administrativo I1095, terá validade limitada a um único embarque a partir de 16 de março de 2026.

A limitação não se aplica às licenças deferidas antes de 16 de março de 2026, que, segundo o comunicado, poderão ser utilizadas em mais de uma operação. O texto também recomenda que eventual saldo residual do LPCO após o registro da DUIMP seja estornado para a cota do CNPq mediante solicitação de retificação do VMLE, para que o valor corresponda ao VMLE do item da DUIMP.

A publicação foi realizada por solicitação do CNPq e menciona como fundamentos a Lei nº 8.010/1990, a Lei nº 8.032/1990 e os artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65/2020.

O que observar na sua operação

A operação utiliza LPCO deferido antes ou a partir de 16 de março de 2026? Há saldo residual no LPCO após o registro da DUIMP? O VMLE do LPCO corresponde ao VMLE do item da DUIMP?

Ler a publicação completa em Portal Único Siscomex ↗
Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.