Siscomex altera validade do LPCO vinculado à cota do CNPq
A partir de 16 de março de 2026, o LPCO “Importação sujeita à cota do CNPq” será válido para apenas um embarque. Licenças deferidas antes dessa data poderão ser utilizadas em mais de uma operação.
Edição ClassifAi · 09/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
O Portal Único Siscomex comunicou alteração no tratamento administrativo das importações sujeitas à cota do CNPq. O modelo I00122, tratamento administrativo I1095, terá validade limitada a um único embarque a partir de 16 de março de 2026.
A limitação não se aplica às licenças deferidas antes de 16 de março de 2026, que, segundo o comunicado, poderão ser utilizadas em mais de uma operação. O texto também recomenda que eventual saldo residual do LPCO após o registro da DUIMP seja estornado para a cota do CNPq mediante solicitação de retificação do VMLE, para que o valor corresponda ao VMLE do item da DUIMP.
A publicação foi realizada por solicitação do CNPq e menciona como fundamentos a Lei nº 8.010/1990, a Lei nº 8.032/1990 e os artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65/2020.
O que observar na sua operação
A operação utiliza LPCO deferido antes ou a partir de 16 de março de 2026? Há saldo residual no LPCO após o registro da DUIMP? O VMLE do LPCO corresponde ao VMLE do item da DUIMP?
Ler a publicação completa em Portal Único Siscomex ↗Como interpretar esta notícia
A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
