Siscomex anuncia novos tratamentos administrativos para importações de explosivos classificados na NCM 3602.00.00
A Notícia Siscomex Importação nº 014/2026 informa alterações, com início em 6 de março de 2026, nos controles aplicáveis a determinados produtos da NCM 3602.00.00 sujeitos à anuência da DFPC.
Edição ClassifAi · 09/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
Segundo o Portal Único Siscomex, a partir de 6 de março de 2026 passam a ser incluídos tratamentos administrativos para importações de produtos classificados na NCM 3602.00.00, correspondente a explosivos preparados, exceto pólvoras propulsivas, sob anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC).
Para os itens identificados no atributo “Detalhamento” como pólvoras mecânicas ou pólvoras químicas de qualquer tipo, a notícia associa o tratamento “Requer LPCO” à Licença de Produtos da Faixa Amarela, com os códigos TA I1040 e LPCO I00074.
Também é incluído o tratamento “Requer LPCO” relativo à Licença de Produtos da Faixa Vermelha, com os códigos TA I1041 e LPCO I00075, para os detalhamentos que abrangem ciclometilenotrinitramina e foguetes de qualquer tipo, suas partes e componentes. Paralelamente, o vínculo do atributo “Munição, explosivo e produto pirotécnico” com essa NCM é excluído.
A publicação informa que a alteração foi solicitada pela DFPC e menciona como bases a Portaria C Ex nº 2.566/2025, a Portaria nº 118–COLOG/2019 e os artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65/2020. A conferência do enquadramento depende da correspondência entre o produto importado e as opções do atributo ATT_15880, além da data de início indicada na notícia.
O que observar na sua operação
Quais produtos da NCM 3602.00.00 correspondem a cada opção do atributo ATT_15880? Qual tratamento administrativo está associado a cada detalhamento? A exclusão do atributo ATT_9144 alcança apenas essa NCM?
Ler a publicação completa em Portal Único Siscomex ↗Como interpretar esta notícia
A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
