ClassifAi — Precisão que gera confiança.
← Notícias

Siscomex comunica alteração no tratamento administrativo da NCM 21069090

Portal Único Siscomex

A Importação nº 013/2026 informa mudança, a partir de 2 de março de 2026, no Destaque 001 da NCM 21069090, relacionado a produtos sujeitos à anuência do MAPA.

Edição ClassifAi · 09/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

O Portal Único Siscomex comunicou que, a partir de 02/03/2026, haverá alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados na NCM 21069090, quando sujeitos à anuência do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

A mudança corresponde ao novo texto do Destaque 001, identificado como “Preparação alimentícia que contenha mais de 50% de ingredientes lácteos”. A publicação informa que o comunicado foi solicitado pelo MAPA e fundamentado no Decreto nº 9.013/2017 e nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65/2020.

O que observar na sua operação

A alteração alcança quais operações dentro da NCM 21069090? Quais produtos se enquadram no Destaque 001 com o novo texto? A anuência do MAPA permanece vinculada às operações abrangidas pelo comunicado?

Ler a publicação completa em Portal Único Siscomex ↗
Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.