ClassifAi — Precisão que gera confiança.
← Notícias

Importação nº 011/2026: Anvisa altera tratamento para três NCMs

Portal Único Siscomex

A partir de 13 de fevereiro de 2026, os códigos NCM 29241992, 29362951 e 29362953 terão alterações de tratamento administrativo nos módulos de importação do Siscomex, com inclusão de controles e atributos vinculados à Anvisa.

Edição ClassifAi · 09/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

A Notícia Siscomex Importação nº 011/2026 informa mudanças, com início em 13 de fevereiro de 2026, para as importações classificadas nos subitens NCM 29241992, 29362951 e 29362953, sujeitas à anuência da Anvisa. O código 29241992 corresponde a carisoprodol; os códigos 29362951 e 29362953 correspondem, respectivamente, a ácido nicotínico e nicotinato de sódio.

No Siscomex Importação, em LI-DI, serão incluídos tratamentos do tipo NCM/Destaque para os códigos 29362951 e 29362953, abrangendo categorias como alimentos, cosméticos, dispositivos médicos, medicamentos e padrões ou materiais de referência, conforme o uso informado. Para o NCM 29241992, será incluído tratamento do tipo Mercadoria (NCM).

No Portal Único de Comércio Exterior, no fluxo LPCO-DUIMP, os três códigos passarão a ter vínculo com atributos do Catálogo de Produtos e da DUIMP relacionados à categoria regulatória, finalidade da importação, priorização, dados do produto e informações de ensaio de proficiência. Para os códigos 29362951 e 29362953, também aparecem atributos sobre dispositivo médico recondicionado e número de série da DUIMP.

As importações classificadas nesses códigos estarão sujeitas a tratamento administrativo de monitoramento e poderão passar por conferência física ou documental pela Anvisa, conforme os tratamentos administrativos indicados no Portal Siscomex. A publicação foi feita a pedido da agência e menciona as Resoluções da Diretoria Colegiada nº 81/2008 e nº 999/2025, além da Portaria Secex nº 65/2020 como referências do comunicado.

O que observar na sua operação

Quais categorias de produto acionam os destaques 080 a 085? Quais atributos serão exigidos na DUIMP para cada NCM? A conferência poderá ser física ou documental?

Ler a publicação completa em Portal Único Siscomex ↗
Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.