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Duimp exige descrição complementar em vinculações a itens de reposição do Drawback Isenção

Portal Único Siscomex

O Decex/Secex informou a implementação de um ajuste sistêmico na Duimp para validar a descrição do insumo de reposição vinculada ao ato concessório de Drawback Isenção. A exigência de preenchimento aplica-se aos casos de vinculação a item de reposição, e o trecho que descreve a mercadoria no ato deve constar integralmente no campo da declaração.

Edição ClassifAi · 09/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

O comunicado Importação nº 008/2026 informa que o campo “Descrição Complementar da Mercadoria”, preenchido na elaboração do item da Duimp, passou a ser utilizado como parâmetro de validação em relação à descrição do insumo de reposição constante do ato concessório de Drawback Isenção.

O preenchimento desse campo é indicado como obrigatório nos casos de vinculação a item de reposição do Drawback Isenção. A regra não exige reprodução idêntica do texto do ato concessório, mas determina que o trecho que descreve a mercadoria esteja integralmente contido na descrição informada na Duimp.

Além da informação necessária para identificar a mercadoria no regime, o campo pode conter informações adicionais, desde que não envolvam o Drawback. O comunicado não apresenta, nos trechos divulgados, extensão da exigência a outras modalidades, regimes ou situações.

O que observar na sua operação

A validação alcança quais tipos de vinculação no Drawback Isenção? Que informações adicionais podem ser incluídas no campo? Há extensão para outras modalidades ou regimes?

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Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.