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MAPA altera tratamentos administrativos para importações de quatro subitens da NCM

Portal Único Siscomex

O Portal Único Siscomex informou mudanças, com vigência a partir de 28 de janeiro de 2026, nos tratamentos administrativos aplicáveis a produtos sujeitos à anuência do MAPA. A comunicação inclui novas exigências de LPCO, alertas de inspeção e exclusão de tratamento para determinados códigos.

Edição ClassifAi · 09/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

A Notícia Siscomex Importação nº 006/2026 comunica alterações nos tratamentos administrativos de importações submetidas à anuência do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), com efeitos previstos para 28 de janeiro de 2026. Entre os códigos relacionados estão 29171310, 84305000, 84371000 e 38210000, correspondentes, respectivamente, a ácido azelaico, máquinas autopropulsadas, máquinas para limpeza ou seleção de grãos e meios de cultura preparados.

Para os códigos 84305000 e 84371000, a comunicação registra a inclusão do tratamento administrativo aplicável a material usado. O aviso também associa esses dois subitens à possibilidade de inspeção física de máquinas usadas pelo MAPA.

O código 29171310 passa a aparecer com exigência de LPCO em conjunto com LI, nos modelos destinados à importação de produtos de interesse agropecuário ou à importação de produto agropecuário dispensada de LI. Para esse mesmo código, foram indicados um alerta de possível inspeção física pelo MAPA e a exigência de LPCO para autorização de importação de agrotóxicos e afins com Registro Especial Temporário ou autorizado.

Em sentido contrário, para o código 38210000, a notícia informa a exclusão da exigência dos modelos de LPCO vinculados à importação de produtos de interesse agropecuário ou dispensada de LI e a retirada do tratamento de alerta de possível inspeção. A publicação foi feita a pedido do MAPA, com referência à Portaria MAPA nº 835/2025 e às regras citadas da Portaria Secex nº 65/2020.

O que observar na sua operação

Quais tratamentos passam a valer em 28 de janeiro de 2026? A exigência de LPCO para o código 29171310 se aplica a todas as operações abrangidas pelo aviso? Quais operações com o código 38210000 deixam de estar sujeitas aos tratamentos excluídos?

Ler a publicação completa em Portal Único Siscomex ↗
Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.