Importações de capacetes deixam de exigir licenciamento do Ibama a partir de fevereiro de 2026
Notícia Siscomex informa a abertura das NCM 65061010 e 65061090 e a retirada da exigência de licenciamento do Ibama para os produtos antes enquadrados na NCM 65061000.
Edição ClassifAi · 09/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
A partir de 1º de fevereiro de 2026, as importações dos produtos anteriormente classificados na NCM 65061000 deixarão de exigir licenciamento do Ibama. A classificação será desdobrada nas NCM 65061010, destinada a capacetes do tipo utilizado por bombeiros com viseira e protetor facial incorporados, e 65061090, para os demais produtos.
A alteração está inserida no capítulo 65, relativo a chapéus, artigos semelhantes e suas partes, que também apresenta o destaque 001 para itens confeccionados com couros de animais silvestres. A notícia foi publicada a pedido do Ibama, em atendimento à Portaria Secex nº 65/2020; o alcance informado, portanto, abrange a mudança de classificação e o licenciamento descritos para os produtos mencionados, sem indicar outras alterações além dessas.
O que observar na sua operação
A dispensa de licenciamento alcança quais produtos dentro das novas NCM? Como será tratado o destaque para artigos confeccionados com couros de animais silvestres?
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A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
