ClassifAi — Precisão que gera confiança.
← Notícias

Siscomex atualiza atributo da NCM 8504.40.90 para inversores fotovoltaicos

Portal Único Siscomex

A partir de 26 de janeiro de 2026, o atributo obrigatório ATT_12880, associado à NCM 8504.40.90 e aplicável a produtos sujeitos à anuência do Inmetro, terá nova descrição para inversores fotovoltaicos. O valor “01” continuará vinculado à licença emitida pelo módulo LPCO, enquanto produtos com o valor “99 – Outros” serão desativados na execução da alteração.

Edição ClassifAi · 09/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

O Portal Único Siscomex comunicou a alteração no atributo “Destaque”, apresentado como “Detalhamento” (ATT_12880), vinculado ao subitem 8504.40.90 da NCM. A descrição passará de inversores para sistemas fotovoltaicos com potência nominal de até 10 kW para equipamentos de até 75 kW, destinados a sistemas isolados ou conectados à rede elétrica, com ou sem armazenamento de energia e dos tipos microinversor, string, multi-string ou central. A mudança está prevista para 26 de janeiro de 2026, para produtos sujeitos à anuência do Inmetro.

O valor “01” do ATT_12880 continuará requerendo licença emitida pelo módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único Siscomex. Na data de execução da alteração, também serão desativados os produtos ativos classificados na NCM 8504.40.90 cujo atributo esteja preenchido com o valor “99 – Outros”.

A Notícia Siscomex complementa e retifica a Notícia Importação nº 021/2025. A publicação ocorreu por solicitação do Inmetro, com base na Portaria Inmetro nº 140, de 21 de março de 2022, e em atendimento aos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.

O que observar na sua operação

Quais características passam a definir o valor “01” do ATT_12880? O valor “01” continuará associado à licença via LPCO? Quais produtos serão desativados na execução da alteração?

Ler a publicação completa em Portal Único Siscomex ↗
Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.