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MAPA altera tratamento administrativo para importações do NCM 23099070

Portal Único Siscomex

Notícia Siscomex informa mudanças aplicáveis, a partir de 14 de janeiro de 2026, às importações de preparação com vitamina B12 classificadas no subitem 23099070.

Edição ClassifAi · 09/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

A partir de 14 de janeiro de 2026, as importações do subitem NCM 23099070 passam a estar sujeitas à inclusão de exigência de LPCO, no âmbito dos tratamentos administrativos do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). O produto descrito é uma preparação com teor de vitamina B12 igual ou superior a 0,1% e igual ou inferior a 1%, em peso, com suporte à base de carbonato de cálcio.

Para esse subitem, a exigência poderá envolver o LPCO “LI/DI - Importação de Produtos de Interesse Agropecuário” (TA I0905, modelo I00004) ou o LPCO de importação de produto agropecuário dispensada de Licença de Importação (TA I0984, modelo I00054), conforme o tratamento administrativo indicado na notícia.

Também foi incluído para o NCM 23099070 o tratamento administrativo do tipo “Alerta – Passível de inspeção” (TA I1123). A comunicação informa que a alteração foi publicada a pedido do MAPA, com base na Portaria MAPA nº 835/2025 e em atendimento às Portarias SECEX nº 65/2020.

O que observar na sua operação

A alteração alcança outros subitens da NCM além do 23099070? Em quais situações se aplica cada modelo de LPCO? O alerta implica inspeção em todas as operações ou apenas possibilidade de seleção?

Ler a publicação completa em Portal Único Siscomex ↗
Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.