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Siscomex comunica alteração de tratamento administrativo para importações relacionadas ao amianto

Portal Único Siscomex

A Notícia Siscomex Importação nº 002/2026 informa mudanças no tratamento administrativo aplicado a produtos sujeitos à anuência do Ibama, com vigência comunicada para 10 de janeiro de 2026.

Edição ClassifAi · 09/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

A partir de 10 de janeiro de 2026, está prevista a inclusão de impedimento de importação do tipo “Mercadoria” para o subitem NCM 25249000, descrito na comunicação como “Outros”.

Na mesma alteração, será excluído o impedimento de importação do tipo “NCM/Destaque” associado à posição NCM 2524, referente a amianto, incluindo o Destaque 001, identificado como aplicável somente a resíduos.

A comunicação foi publicada por solicitação do Ibama e relaciona a mudança à Resolução Conama nº 452/2012 e aos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65/2020. O texto delimita o comunicado às importações dos produtos indicados e sujeitos à anuência do instituto.

O que observar na sua operação

A inclusão para o NCM 25249000 e a exclusão para o NCM 2524 produzem efeitos na mesma data? Como o tratamento excluído se relaciona especificamente ao Destaque 001 para resíduos? A alteração alcança outros subitens além dos expressamente indicados?

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Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.