Siscomex comunica desdobramento da NCM 59039000 e novo tratamento administrativo na exportação
A partir de 1º de fevereiro de 2026, os produtos antes classificados na NCM 59039000 passarão a ser enquadrados nas NCMs 59039010 ou 59039090. Para parte dos produtos na NCM 59039090, poderá ser exigido o LPCO relacionado a bens das áreas nuclear, de mísseis e biológica.
Edição ClassifAi · 09/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
A Notícia Siscomex Exportação nº 009/2026 informa que a NCM 59039000 será desdobrada, a partir de 1º de fevereiro de 2026, nas classificações 59039010 e 59039090, em decorrência da Resolução Gecex nº 812/2025. A primeira descrição corresponde a determinados suportes de fios de poliéster recobertos com resinas, utilizados na fabricação de abrasivos; a segunda reúne os demais produtos.
O LPCO do modelo E00042, denominado “Licença de Exportação - Área Nuclear, Mísseis e Biológica”, será requerido somente para produtos classificados na NCM 59039090 que apresentem tensão específica maior ou igual a 7,62 X 10^4M, conforme o atributo ATT_960, valor 03.
Quando aplicável, a licença será registrada no módulo LPCO do Portal Único Siscomex e ficará sujeita à anuência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. As características do formulário serão divulgadas na área de tratamento administrativo de exportação do Portal.
O comunicado foi publicado por solicitação do MCTI e relaciona a alteração às Resoluções CIBES nº 38/2024 e nº 42/2025, além de mencionar a Portaria Secex nº 65/2020.
O que observar na sua operação
A partir de que data ocorre o desdobramento da NCM 59039000? Quais produtos da NCM 59039090 se enquadram no critério de tensão indicado? Em qual módulo do Portal Único será registrada a licença, quando aplicável?
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A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
